PORTARIA SOF/MPO Nº 535, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 86.199.348,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 86.199.348,00 (oitenta e seis milhões, cento e noventa e nove mil, trezentos e quarenta e oito reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1144 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 17.460.657 | ||||||
| 1144 20ZV 0001 | Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional | 20 608 | 17.460.657 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1000 | 17.460.657 | |||
| TOTAL - FISCAL | 17.460.657 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.460.657 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 80.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 80.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1031 | 80.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 80.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 80.000 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 22 122 | 320.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 22 122 | 320.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 320.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 320.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 320.000 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 22 122 | 1.067.595 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 22 122 | 1.067.595 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 1.067.595 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.067.595 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.067.595 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias0032 21F6 5664 Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - Em Brasília - DF 04 126 495.053
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 21F6 | Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação | 04 126 | 495.053 | ||||||
| 0032 21F6 5664 | Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - Em Brasília - DF | 04 126 | 495.053 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1053 | 495.053 | |||
| Projetos | |||||||||
| 3102 15YU | Revisão e Automação dos Processos de Outorga e Fiscalização de Pesquisa e Lavra Mineral da ANM | 22 126 | 438.000 | ||||||
| 3102 15YU 0001 | Revisão e Automação dos Processos de Outorga e Fiscalização de Pesquisa e Lavra Mineral da ANM - Nacional | 22 126 | 438.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1053 | 438.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 933.053 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 933.053 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 13.185 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 13.185 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1051 | 13.185 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.185 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.185 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46203 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2301 217Z | Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR | 04 125 | 366.189 | ||||||
| 2301 217Z 0001 | Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR - Nacional | 04 125 | 366.189 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 366.189 | |||
| TOTAL - FISCAL | 366.189 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 366.189 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5636 8622 | Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar | 21 608 | 83 | ||||||
| 5636 8622 0001 | Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - Nacional | 21 608 | 83 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 20 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3129 | 63 | |||
| TOTAL - FISCAL | 83 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 83 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5136 21GD | Reforma Agrária e Governança Fundiária | 21 127 | 20.606.284 | ||||||
| 5136 21GD 0001 | Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional | 21 127 | 20.606.284 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 5.898.861 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3052 | 14.707.423 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.606.284 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.606.284 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 377.279 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 377.279 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 377.279 | |||
| TOTAL - FISCAL | 377.279 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 377.279 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 31.009.950
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2321 214T | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF | 18 544 | 31.009.950 | ||||||
| 2321 214T 0020 | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste | 18 544 | 31.009.950 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 8.880.572 | |||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 3000 | 22.129.378 | |||
| TOTAL - FISCAL | 31.009.950 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 31.009.950 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 5.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 5.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5801 21GE | Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva | 20 608 | 1.665.081 | ||||||
| 5801 21GE 0001 | Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva - Nacional | 20 608 | 1.665.081 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.665.081 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.665.081 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.665.081 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 245.478 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 245.478 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 245.478 | |||
| TOTAL - FISCAL | 245.478 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 245.478 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 85.991 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 85.991 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 85.991 | |||
| TOTAL - FISCAL | 85.991 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 85.991 | ||||||||
69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 42.449 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 42.449 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3129 | 42.449 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2802 210C | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato | 23 691 | 2.920.000 | ||||||
| 2802 210C 0001 | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - Nacional | 23 691 | 2.920.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3129 | 2.920.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.962.449 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.962.449 | ||||||||
83000 - Banco Central do Brasil
83201 - Banco Central do Brasil - BACEN
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 2.191.762 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 2.191.762 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 2.114.497 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 77.265 | |||
| Atividades | |||||||||
| 4103 20ZA | Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária | 04 122 | 418.592 | ||||||
| 4103 20ZA 0001 | Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária - Nacional | 04 122 | 418.592 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 418.592 | |||
| 4103 21AY | Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo | 04 183 | 626.661 | ||||||
| 4103 21AY 0001 | Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo - Nacional | 04 183 | 626.661 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 626.661 | |||
| 4103 21B1 | Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional | 04 125 | 769.059 | ||||||
| 4103 21B1 0001 | Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional | 04 125 | 769.059 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 769.059 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.006.074 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.006.074 | ||||||||
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1144 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 17.460.657 | ||||||
| 1144 20ZV 0001 | Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional | 20 608 | 17.460.657 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 420.923 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 17.039.734 | |||
| TOTAL - FISCAL | 17.460.657 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.460.657 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 80.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 80.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1031 | 80.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 80.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 80.000 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 22 122 | 320.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 22 122 | 320.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 320.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 320.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 320.000 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 22 122 | 1.067.595 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 22 122 | 1.067.595 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 1.067.595 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.067.595 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.067.595 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias0032 21F6 5664 Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - Em Brasília - DF 04 126 495.053
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 21F6 | Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação | 04 126 | 495.053 | ||||||
| 0032 21F6 5664 | Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - Em Brasília - DF | 04 126 | 495.053 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1053 | 495.053 | |||
| Projetos | |||||||||
| 3102 15YU | Revisão e Automação dos Processos de Outorga e Fiscalização de Pesquisa e Lavra Mineral da ANM | 22 126 | 438.000 | ||||||
| 3102 15YU 0001 | Revisão e Automação dos Processos de Outorga e Fiscalização de Pesquisa e Lavra Mineral da ANM - Nacional | 22 126 | 438.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1053 | 438.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 933.053 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 933.053 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 13.185 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 13.185 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1051 | 13.185 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.185 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.185 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46203 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2301 217Z | Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR | 04 125 | 366.189 | ||||||
| 2301 217Z 0001 | Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR - Nacional | 04 125 | 366.189 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 6 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3129 | 366.183 | |||
| TOTAL - FISCAL | 366.189 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 366.189 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5636 8622 | Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar | 21 608 | 83 | ||||||
| 5636 8622 0001 | Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - Nacional | 21 608 | 83 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 83 | |||
| TOTAL - FISCAL | 83 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 83 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5136 21GD | Reforma Agrária e Governança Fundiária | 21 127 | 20.606.284 | ||||||
| 5136 21GD 0001 | Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional | 21 127 | 20.606.284 | ||||||
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 1052 | 5.898.861 | |||
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 3052 | 14.707.423 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.606.284 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.606.284 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 377.279 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 377.279 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 377.279 | |||
| TOTAL - FISCAL | 377.279 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 377.279 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 31.009.950
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2321 214T | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF | 18 544 | 31.009.950 | ||||||
| 2321 214T 0020 | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste | 18 544 | 31.009.950 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 8.880.572 | |||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3000 | 22.129.378 | |||
| TOTAL - FISCAL | 31.009.950 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 31.009.950 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 5.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 5.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5801 21GE | Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva | 20 608 | 1.665.081 | ||||||
| 5801 21GE 0001 | Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva - Nacional | 20 608 | 1.665.081 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3129 | 1.665.081 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.665.081 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.665.081 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 245.478 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 245.478 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 245.478 | |||
| TOTAL - FISCAL | 245.478 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 245.478 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 85.991 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 85.991 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 85.991 | |||
| TOTAL - FISCAL | 85.991 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 85.991 | ||||||||
69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 42.449 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 42.449 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 42.449 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2802 210C | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato | 23 691 | 2.920.000 | ||||||
| 2802 210C 0001 | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - Nacional | 23 691 | 2.920.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.920.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.962.449 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.962.449 | ||||||||
83000 - Banco Central do Brasil
83201 - Banco Central do Brasil - BACEN
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 2.191.762 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 2.191.762 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 77.265 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 2.114.497 | |||
| Atividades | |||||||||
| 4103 20ZA | Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária | 04 122 | 418.592 | ||||||
| 4103 20ZA 0001 | Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária - Nacional | 04 122 | 418.592 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 418.592 | |||
| 4103 21AY | Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo | 04 183 | 626.661 | ||||||
| 4103 21AY 0001 | Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo - Nacional | 04 183 | 626.661 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 626.661 | |||
| 4103 21B1 | Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional | 04 125 | 769.059 | ||||||
| 4103 21B1 0001 | Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional | 04 125 | 769.059 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 769.059 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.006.074 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.006.074 | ||||||||